Pelo presente, de um lado a Empresa I.M.A Atacado e Varejo de Cosméticos EPP, CNPJ 51596116/0001-76, com sede na cidade de Jundiaí, SP, na Av. São João, 543, Vila Joana, CEP 13216000 nomeado apenas como GlimmerBox no contrato, e, de outro, o ASSINANTE (a parte civilmente capaz solicitante dos produtos escolhidos no ato da assinatura e do aceite do presente contrato) têm entre si pactuado o presente “contrato de assinatura de cosméticos”, que se regerá pelos termos e condições abaixo colocados.
CONSIDERANDO que:
I – A GlimmerBox dispõe de uma assinatura mensal de cosméticos e produtos de higiene pessoal;
II – O ASSINANTE está disposto a, após escolhido o plano e o prazo, receber os produtos no endereço em que escolher;
III – O ASSINANTE espontaneamente realizou o seu cadastro, preenchendo-o com todos os seus dados reais, inclusive no que diz respeito ao meio de pagamento e à escolha dos planos, estes dados estão sujeitos à análise para validação e prevenção de fraudes;
IV – Os kits são compostos por cosméticos e itens de cuidados pessoais, escolhidos pela equipe da GlimmerBox sem a interferência do ASSINANTE, também podendo contemplar, não obrigatoriamente, a critério da GlimmerBox, brindes e materiais promocionais da própria GlimmerBox ou de parceiros comerciais.
As partes resolvem firmar o presente contrato, cujo objeto é o recebimento de cosméticos e produtos de cuidados pessoais selecionados pela equipe da GlimmerBox, pela quantidade de meses escolhida pelo ASSINANTE no ato da contratação, com renovação automática, em caso de não cancelamento, pelo mesmo período contratado inicialmente.
1. ACEITAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS KITS: Ao aceitar o presente contrato, por livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, o ASSINANTE manifesta sua integral concordância com os termos, o que se dá mediante a conclusão do cadastro e a efetivação do processo de adesão, combinada com a efetivação do primeiro pagamento referente ao plano escolhido (ou à aprovação pela operadora de cartão de crédito), passando a ser ASSINANTE, recebendo o kit contratado no período pretendido.
2. PRAZO E PLANOS: Após a escolha do plano, a assinatura é feita pelo prazo escolhido, no momento da adesão, por meio de cartão de crédito, na forma de pagamento recorrente, ou seja, o valor do plano não compromete o limite do cartão, debitando mensalmente cada valor. A RENOVAÇÃO É AUTOMÁTICA, nos moldes da contratação inicial, exceto no caso da opção por envio único. Cumprindo o prazo escolhido, o ASSINANTE pode modificar sua escolha ou não renovar a assinatura, conforme sua conveniência, mediante solicitação específica no suporte GlimmerBox.
2.1. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará exclusivamente por meio de cartão de crédito.
2.2. CANCELAMENTO: O ASSINANTE pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mediante o pagamento da multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor das parcelas faltantes à complementação do período contratado.
3. VALORES: Os valores dos kits são os estampados nas ofertas e podem diminuir proporcionalmente em decorrência de contratação de planos com maior periodicidade, como forma de bonificação por fidelização. Uma vez autorizado o crédito em cartão, o ASSINANTE passará a receber os kits no endereço escolhido pelo prazo contratado.
4. RENOVAÇÃO: A renovação é automática pelo mesmo período contratado inicialmente. A qualquer momento, o ASSINANTE poderá entrar em contato pelo [email protected] (ou pelo whatsapp 11 99730-3773) e manifestar a sua intenção de não renovação. Após a validação da intenção de não renovação, paga a última parcela, o kit derradeiro será enviado, nada mais devendo as partes reciprocamente. Optando expressamente pela não renovação, o ASSINANTE deve desconsiderar qualquer cobrança que eventualmente lhe seja enviada. A ausência de renovação do plano contratado, quer pela ordem expressa do ASSINANTE, ou pelo não pagamento do valor referente à renovação, desobriga a GlimmerBox do envio do kit mensal.
5. SELEÇÃO DOS KITS: Os kits são selecionados exclusivamente pela equipe da GlimmerBox, e têm o caráter surpresa, sem a participação direta do ASSINANTE (exceto quanto ao preenchimento do perfil). Nesse sentido, não são permitidas trocas ou devoluções, exceto em caso de defeito de fabricação. Da mesma forma, os kits enviados a assinantes diversos não serão iguais, de modo que a GlimmerBox tem liberdade ampla e irrestrita em enviar kits diferentes para assinantes diferentes.
5.1. ATENÇÃO: caso o ASSINANTE venha a realizar mais de uma assinatura ao mesmo tempo, independentemente da modalidade e dos dados cadastrais utilizados, a GlimmerBox se exime de garantir a não repetição de produtos.
6. ENVIO: No plano mensal, cada kit será enviado em até 10 dias úteis após a confirmação do pagamento do mês. Para os planos semestrais e anuais, o primeiro kit será enviado em até 10 dias úteis após a confirmação do pagamento e cada kit subsequente será enviado até 10 dias úteis do mesmo dia da assinatura nos meses seguintes. O prazo de entrega depende do endereço do ASSINANTE, tal prazo é informado no momento da assinatura. Para reclamar eventual não recebimento, o ASSINANTE dispõe de 90 (noventa) dias corridos, contados da efetivação de cada pagamento. Decorrido referido período, a GlimmerBox estará livre de eventual obrigação de reenvio. A GlimmerBox não se responsabiliza por eventuais atrasos ou insucessos na entrega do kit, comprovadamente ocasionados por problemas de cadastro e desde que encaminhado dentro da data prevista.
7. FRETE: As despesas com o frete correrão por conta do ASSINANTE, cabendo à GlimmerBox a escolha do meio de entrega, visando maior qualidade e agilidade. É reservado à GlimmerBox o direito de isentar a cobrança em cidades específicas, por meio de campanhas promocionais. O ASSINANTE está ciente de que poderá haver diferença para mais ou para menos no valor cobrado, por ocasião de políticas de envio por parte da transportadora, especialmente por conta da variação de peso dos produtos, bem como por fatores diversos, sem que essa diferença venha a ser cobrada do ASSINANTE (caso o valor do frete seja maior do que o estimado no momento da assinatura), bem como não gerando direito a crédito (em caso de o valor do frete ser menor).
9. BRINDES: É reservado o direito à GlimmerBox de enviar, junto aos kits, brindes variados, que não obrigarão a repetição mensal nem o atendimento de toda a gama de assinantes, isto é, a GlimmerBox, enviando um brinde em um determinado mês, não está obrigada a continuar enviando qualquer tipo de brinde nos demais, nem mesmo a enviar a todo o seu cadastro de assinantes, sendo encargo único da GlimmerBox a sua escolha.
10. DADOS CADASTRAIS: O ASSINANTE é exclusivamente responsável pela atualização de seus dados cadastrais, e se compromete a mantê-los em dia, alterando-os sempre que modificados, imediatamente, sob pena de não receber os kits. Caso a alteração de endereço não seja informada à GlimmerBox até a data prevista para pagamento e um ou mais kits retornem à empresa, o ASSINANTE poderá solicitar o reenvio mediante o pagamento de nova taxa de entrega. O kit será entregue no endereço indicado no cadastro, desde que haja uma pessoa presente no local apta a recebê-lo. Caso seja infrutífera a entrega, o kit será devolvido à GlimmerBox sem direito de reposição ou ressarcimento.
11. DEVOLUÇÃO: cada caso será analisado individualmente, ficando a cargo do ASSINANTE entrar em contato conosco pelo nosso suporte.
12. O ASSINANTE expressamente autoriza a GlimmerBox a fornecer informações às autoridades competentes que eventualmente as solicitarem e concorda com eventual coleta de informações para a realização de acompanhamento de tráfego.
13. O ASSINANTE aceita que a GlimmerBox, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.
14. O ASSINANTE é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e senha), devendo comunicar à GlimmerBox qualquer intercorrência imediatamente, isentando-a de responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização das senhas de acesso por terceiros.
15. O ASSINANTE está ciente que a GlimmerBox opera mediante faturamento via cartão de crédito e aceita que os lançamentos de cobranças sejam emitidos de acordo com o período de assinatura escolhido, autorizando, desde já, o débito automático do valor definido na assinatura e periodicidade escolhida. A cobrança das diferenças dos bônus e/ou das multas (por ocasião do cancelamento do plano) é reservado à GlimmerBox o direito de faturar, oportunamente, mediante outros meios de cobrança.
16. O ASSINANTE goza de 7 dias úteis – contados da data do recebimento – para solicitar a troca de algum produto defeituoso, devendo comunicar e provar tal fato à GlimmerBox, via e-mail ou no canal de atendimento do site, enviando, às suas expensas, o produto à GlimmerBox, que analisará e, sendo o caso, retornará com um produto novo, ou devolverá o produto antigo ao ASSINANTE caso não constate o defeito.
17. A GlimmerBox não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que vierem a compor o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSINANTE, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.
18. À GlimmerBox é dado o direito de alterar o presente contrato e seus termos de uso, sempre observando a legislação, a boa-fé e a lisura. Eventualmente modificado, o contrato e seus termos serão atualizados no site, ficando disponível a todos os ASSINANTES ativos.
19. Em caso de não continuidade do serviço por parte da GlimmerBox, entregues os kits correspondentes aos pagamentos efetuados pelo ASSINANTE, nenhuma indenização ou compensação caberá ao ASSINANTE.
20. Eleito o foro central da cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, devendo o presente contrato ser interpretado de acordo com a legislação brasileira.
